Termos de Uso

1. Identificação e Titularidade

A plataforma GECA — Gerador de Estudos de Caso Acadêmicos é de propriedade exclusiva de GBX Learning Tools, doravante denominada "GBX" ou "Titular". Todos os direitos relativos à plataforma, incluindo sua metodologia pedagógica, código-fonte, interface, marca, logotipo, prompts de inteligência artificial, estrutura de geração de conteúdo e demais elementos que a compõem, são protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual, especialmente pela Lei nº 9.609/1998 (Lei de Software), pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma GBX Learning Tools, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário deverá abster-se de utilizar a plataforma.

3. Descrição do Serviço

A GBX Learning Tools é uma plataforma de inteligência artificial voltada para professores universitários, que permite a geração automatizada de estudos de caso pedagógicos estruturados, incluindo o caso completo, o Guia do Professor e o Template de Análise para o Aluno. A plataforma utiliza modelos de linguagem de grande escala (LLMs) para produzir conteúdo acadêmico personalizado com base nos parâmetros fornecidos pelo usuário.

4. Propriedade Intelectual da Plataforma

Todos os direitos de propriedade intelectual da plataforma pertencem exclusivamente à GBX Learning Tools, incluindo, mas não se limitando a:

• Código-fonte, arquitetura e infraestrutura tecnológica
• Metodologia pedagógica de estruturação dos estudos de caso
• Prompts, instruções e parâmetros de geração de conteúdo via IA
• Interface gráfica, design visual e identidade da marca
• Logotipo, nome comercial "GBX Learning Tools" e demais elementos de marca
• Estrutura das nove seções pedagógicas dos casos gerados
• Modelo de Guia do Professor e Template de Análise para o Aluno

É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, engenharia reversa, sublicenciamento ou qualquer forma de exploração comercial da plataforma ou de seus componentes sem autorização prévia e por escrito da GBX Learning Tools.

5. Propriedade do Conteúdo Gerado

Os estudos de caso, guias do professor e templates de análise gerados pela plataforma a partir dos parâmetros fornecidos pelo usuário são de uso do professor cadastrado, para fins exclusivamente educacionais e não comerciais. O usuário poderá utilizar, adaptar e distribuir o conteúdo gerado em suas atividades docentes, desde que:

• Não reproduza ou comercialize o conteúdo gerado como produto independente
• Não utilize o conteúdo para treinar outros modelos de inteligência artificial
• Não atribua a autoria do conteúdo a si mesmo em publicações acadêmicas sem indicar o uso de IA generativa
• Mantenha a referência à plataforma GBX Learning Tools quando aplicável

6. Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por:

• Verificar a precisão e adequação pedagógica do conteúdo gerado antes de utilizá-lo em sala de aula
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, antiéticos ou contrários às normas acadêmicas
• Não tentar acessar, modificar ou comprometer os sistemas da plataforma

7. Limitação de Responsabilidade

A GBX Learning Tools não se responsabiliza por eventuais imprecisões, erros factuais ou inadequações pedagógicas no conteúdo gerado pela inteligência artificial. O conteúdo produzido é de natureza auxiliar e deve ser revisado pelo professor antes de sua aplicação. A GBX não garante a disponibilidade ininterrupta da plataforma e não se responsabiliza por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço.

8. Alterações nos Termos

A GBX Learning Tools reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos termos.

9. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes do uso da plataforma serão submetidas ao foro da comarca do domicílio do Titular, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato com a GBX Learning Tools através dos canais disponíveis na plataforma.