Política de Privacidade

1. Introdução

A GBX Learning Tools está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações dos usuários da plataforma GECA — Gerador de Estudos de Caso Acadêmicos.

2. Dados Coletados

A plataforma coleta as seguintes categorias de dados:

3. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Autenticação e identificação do usuário na plataforma
• Geração personalizada de estudos de caso com base nos parâmetros fornecidos
• Armazenamento e recuperação do histórico de casos do usuário
• Melhoria contínua da qualidade dos conteúdos gerados
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Segurança e prevenção de fraudes

A GBX Learning Tools não vende, cede ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato — para prestação dos serviços contratados pelo usuário (Art. 7º, V)
• Legítimo interesse — para melhoria da plataforma e segurança do sistema (Art. 7º, IX)
• Cumprimento de obrigação legal — quando exigido por lei ou autoridade competente (Art. 7º, II)

5. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso. A GBX Learning Tools adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida. O período de retenção dos dados corresponde ao tempo necessário para a prestação dos serviços ou ao prazo exigido pela legislação aplicável.

6. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com a LGPD, o usuário tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados
• Acesso aos dados pessoais armazenados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Revogação do consentimento a qualquer momento
• Oposição ao tratamento realizado com base em legítimo interesse

Para exercer qualquer desses direitos, o usuário pode entrar em contato com a GBX Learning Tools pelos canais disponíveis na plataforma.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma utiliza cookies de sessão estritamente necessários para autenticação e funcionamento do sistema. Não são utilizados cookies de rastreamento para fins publicitários ou de perfilamento comportamental.

8. Conteúdo Gerado por IA

Os parâmetros inseridos pelo usuário para geração de estudos de caso (disciplina, tema, setor, etc.) são transmitidos a serviços de inteligência artificial de terceiros para processamento. Esses dados são utilizados exclusivamente para a geração do conteúdo solicitado e não são retidos pelos provedores de IA para treinamento de modelos, conforme acordos de privacidade vigentes.

9. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio da plataforma. O uso continuado após a publicação das alterações implica a aceitação da nova versão.

10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício dos direitos previstos na LGPD, o usuário pode entrar em contato com o encarregado de proteção de dados da GBX Learning Tools pelos canais disponíveis na plataforma.